Poder Local
Revista de Administração Democrática
Em 2018, a Câmara Municipal de Sesimbra empenha-se em resolver questões imediatas como a conclusão da rede de saneamento básico e o reforço do abastecimento público de água, na requalificação urbana, no desenvolvimento da rede de mobilidade sustentável, e em medidas de redução das emissões de gases com efeito de estufa, que se interligam com medidas de eficiência energética.
Em simultâneo, a grave questão da habitação, particularmente nas grandes cidades, continua cada vez mais longe de uma resolução, isto é, as profundas e insanáveis contradições ente o direito à habitação e o imobiliário, no quadro do capitalismo, aprofundam-se e agravam-se a níveis insuportáveis.
A luta pelas 35 horas tem atingido patamares consideráveis nos últimos anos no município de Braga. Em causa esteve a aplicação das 40 horas em 2013, pela mão do governo PSD/CDS-PP, que encontrou especial acolhimento no, na altura, recém-eleito executivo municipal, pela primeira vez de maioria PSD/CDS/PPM.
Vamos, a curto-prazo, percorrer uma etapa histórica que ditará a continuidade e o reforço da recuperação de direitos liberdades e garantias, já encetado, ou ao invés, o retorno a políticas que visam o seu contrário.
Seria expectável, que o atual governo minoritário do PS, saído das eleições para a Assembleia da República de 2015, em face do percurso, precedente, tivesse assumido (na plenitude), a reversão dos processos de agregação dos sistemas de abastecimento de água em «alta», ouvindo os Municípios e respeitando as suas competências e autonomia. Assim não foi.