O facto de ter assistido ao lançamento da discussão sobre a revisão do Plano Director Municipal (PDM) de Mora e o de ter participado, há mais de 30 anos, na sua elaboração trouxe-me a ideia da comparação de duas conjunturas afastadas cerca de três décadas.

Há 30 anos, os constrangimentos que envolviam a elaboração dos PDM residiam, essencialmente, na ausência de dados de base que facilitassem o trabalho da caracterização da situação e da tomada das decisões.

Em contrapartida, vivia-se então uma fase de expectativa desenvolvimentista, ancorada na independência soberana que o País realmente detinha. Com a aprovação do PDM, nascia uma justa expectativa que se estavam a dar os primeiros passos na via de um verdadeiro desenvolvimento do município. Durante bastante tempo, mesmo após a integração na então Comunidade Europeia, essa ideia de desenvolvimento não se desvaneceu.

Era a fase do avanço na coesão económica-social e na subsidiariedade, conceitos que poderiam ter sido determinantes numa via de progresso para a Europa, mas que depressa resvalaram para outras concepções. De facto, a coesão económica-social passou a ser predominantemente económica e hoje, caminha novos conceitos, cada vez mais afastados dos objectivos iniciais, como é ocaso da coesão territorial, de conteúdo, que pouco terá a ver com a coesão económica e social.

Por outro lado, a subsidiariedade também teve o seu tempo. O caminho ultimamente percorrido tem vindo a ser o inverso, assistindo-se a um progressivo acentuar do centralismo que já leva alguns a admitir, ainda que em voz baixa, para o possível avanço de um governo europeu...

Passados trinta anos, como seria de esperar, o discurso e as políticas foram-se alterando, a nosso ver, no pior sentido. O conceito de desenvolvimento que tinha como objectivo último o progressivo bem estar das pessoas, viu-se progressivamente substituído pelo de crescimento, conseguido e prosseguido à custa dessas mesmas pessoas e visando exclusivamente a maximização do lucro, designadamente das grandes empresas multinacionais e de um cada vez mais alargado sector financeiro especulativo.

Daí, que hoje em dia, os principais constrangimentos que envolvem a definição dos instrumentos de ordenamento e a via para o desenvolvimento tenham proveniência maioritariamente exógena, cavalgando a progressiva perda da soberania, a que o cumprimento obsessivo dos tratados europeus nos tem obrigado. De entre eles destaco, em primeiro lugar, o omnipotente «mercado global», presente já por todo o mundo e nos mais variados sectores da vida, mesmo nos de um pequeno município que procura rever o seu PDM.

De facto, é o mercado global que pretende intervir e alterar, segundo os seus desígnios, a divisão internacional do trabalho, os ritmos de crescimento e de recessão das economias e limitar e coartar os direitos e as liberdades dos trabalhadores. Concorre, por fim, para a concretização das estratégias que tem levado à ocorrência sistemática de conflitos regionais e a uma ameaça permanente à paz.

Contudo, esta visão do mundo carecia de ferramentas essenciais à sua concretização, que se expandiram rapidamente sob a forma da nova visão neoliberal que controla actualmente a maioria das economias dos países desenvolvidos e em vias de desenvolvimento. Muito provavelmente, estes dois grandes constrangimentos serão os principais responsáveis pelo aprofundamento das assimetrias que caracterizam um mundo socialmente injusto e economicamente desajustado. No entanto, existem referências que permitem afirmar que a luta global dos povos com vista a uma alternativa política capaz de transformar a actual situação, começa a crescer sustentadamente.

Portugal não está fora deste quadro.

Mas a retoma de alternativas que apontam uma nova estratégia de desenvolvimento, não vai ser tarefa fácil. E por isso mesmo, a sua progressiva concretização terá de reforçar-se com o desenvolvimento de múltiplas acções onde passo a passo se irão conseguindo novas vitórias.

É o que se tem passado, ultimamente, no nosso país.

De facto, um pouco por todo o lado decorrem acções de luta dos trabalhadores, quer na defesa dos seus direitos liberdades e garantias, quer pela retoma daqueles que lhes foram usurpados, quer, ainda, na defesa do património estratégico do Estado e na luta contra a sua privatização. E têm sido essas acções que, aqui e ali, têm permitido cercear os ímpetos reformistas de uma política conservadora que teima em manter-se presente no nosso país, como o prova a greve desenvolvida pelos trabalhadores da Auto-Europa e que tem motivado enorme «choradeira» mediática.

E dessas acções apenas referirei aqui duas delas, que pela sua próxima concretização e importância com que poderão vir a afectar o nosso futuro, deverão ser motivo das maiores atenção e mobilização.

Refira-se a discussão e aprovação do Orçamento de Estado para 2018 e a proposta de descentralização de competências apresentada pelo do PS.

Quanto ao primeiro e face à algo inesperada tendência de manutenção do estatuto de bom aluno da Europa que o actual Governo parece pretender perfilhar, avizinha-se um complexo debate parlamentar no sentido de garantir a concretização em 2018 de todas as promessas anunciadas quanto às políticas de rendimentos de salários e de pensões, de garantia e reforço do sector social do Estado e de defesa do seu património estratégico. É muito o que vai estar em jogo. E se o debate parlamentar é vector fundamental neste desiderato, a mobilização dos trabalhadores na demonstração da sua força e da sua vontade deverá assumir papel primordial.

Finalmente, a proposta de Descentralização de Competências para as Autarquias, face aos objectivos até agora conhecidos, irá originar uma profunda e fundamentada discussão e luta por parte das autarquias e das populações, que não se podem alhear de uma matéria que tão grandes repercussões irá ter na sua vida futura.

Uma discussão, que desde logo, não poderá esquecer o historial de transferências já concretizadas do poder central para o poder local e que por norma nunca transferiram as verbas e os meios necessários à sua administração e execução e que em muito contribuíram para uma progressiva perda da capacidade financeira das autarquias.

Por outro lado, uma discussão que terá de ter em conta os preceitos constitucionais de universalidade do Serviço Nacional de Saúde e que mostre sem ambiguidades que as autarquias nunca recusaram competências que tivessem capacidade para exercer e sobretudo que fossem acompanhadas pelos meios humanos e financeiros necessários à sua plena concretização.

Finalmente, uma discussão que questione a razão para este afã governativo de transferir competências para autarquias e associações de autarquias omitindo o preceito constitucional da criação das regiões administrativas, processo que definindo um estatuto equilibrado de distribuição de competências e de disponibilidades orçamentais, poderá ancorar uma verdadeira estratégia de desenvolvimento para o País e sobretudo para o seu interior.

Vamos, a curto-prazo, percorrer uma etapa histórica que ditará a continuidade e o reforço da recuperação de direitos liberdades e garantias, já encetado, ou ao invés, o retorno a políticas que visam o seu contrário.

Estas algumas das razões que me levam a acreditar que, para além das alterações climáticas, a discussão e a luta política irão contribuir para um Outono bem quente.

João Saraiva

(engenheiro)