O meio ambiente como espaço de convergência que é deve ser cuidado e protegido por cada indivíduo, quer no plano singular, quer no plano colectivo. Uma visão também partilhada pela Câmara Municipal de Sesimbra (CMS) e que vai ser reforçada no próximo ano. Em 2018 com mais €1,5 milhões (€51 milhões) no Orçamento Municipal e €11,7 milhões comprometidos com investimentos [1] a CMS vai dedicar maior atenção às questões do Ambiente.

Desde logo, vai atender a questões imediatas como a conclusão da rede de saneamento básico e o reforço do abastecimento público de água, pontos fundamentais para a qualidade do ambiente. Vai proceder à requalificação urbana em vários locais do município e, em simultâneo, ao desenvolvimento da rede de mobilidade sustentável, permitindo a dinamização de novos modos, nomeadamente o pedonal. Vai desenvolver medidas de redução das emissões de gases com efeito de estufa que se interligam com medidas de eficiência energética, como equipamentos municipais, gestão de serviços de proximidade, como a limpeza urbana e a mobilidade eléctrica, com a instalação de postos de carregamento para veículos eléctricos.

Dará continuidade ao trabalho desenvolvido no âmbito da educação ambiental e sustentabilidade, onde se destacam os projectos Eco-escolas – projecto europeu de dinamização e reconhecimento de acções das escolas nestas matérias e o fornecimento de metodologias, formações, materiais pedagógicos, apoios e enquadramento ao trabalho desenvolvido pelas escolas; e ECOXXI – projecto de avaliação dos municípios, de acordo com a implementação de boas práticas, politicas e acções em torno do desenvolvimento sustentável – Eco-Municípios, que surge a partir dos princípios da Agenda 21. E também a criação do Centro Interpretativo da Arrábida, que será certamente um espaço de divulgação e conservação do ambiente local.

Por fim, regista-se a intenção do município subscrever o Pacto de Autarcas para o Clima e Energia (PACE). Esta iniciativa dos territórios urbanos da União Europeia tem como finalidade desenvolver acções definidas ao nível europeu no âmbito do clima e da energia nos respectivos territórios. A adesão ao PACE é um compromisso por parte dos municípios com a redução das emissões de CO2 em pelo menos 40% até 2030, e com a adopção de uma abordagem integrada para lidar com a mitigação e adaptação às alterações climáticas. O alcance destes compromissos continua a exigir a intervenção do Governo , naquelas que são as suas competências, como ficou patente no Encontro Nacional de Agências de Energia (Sesimbra, 6 Dezembro 2017) na intervenção do Presidente da CMS, Francisco de Jesus, relativamente à imperativa melhoria dos transportes públicos.

Estas acções demonstram o efectivo compromisso do Poder Local com a defesa das populações que é também a defesa do ambiente.

Cecília Loya

[1] http://www.cm-sesimbra.pt/frontoffice/pages/1077?news_id=5823 (consultado em 19/12/2017)