A luta pelas 35 horas tem atingido patamares consideráveis nos últimos anos no município de Braga. Em causa esteve a aplicação das 40 horas em 2013, pela mão do governo PSD/CDS-PP, que encontrou especial acolhimento no, na altura, recém-eleito executivo municipal, pela primeira vez de maioria PSD/CDS/PPM.

Depois de várias tentativas de negociação por parte do sindicato da CGTP-IN, o STAL, para assinatura de ACEP, Braga foi o único município no distrito de Braga e dos muito poucos em todo o país que insistiu em manter o horário das 40 horas para os trabalhadores municipais.

A CDU, através dos seus eleitos, fez aprovar em sede da Assembleia Municipal de Braga uma recomendação para a reversão para as 35 horas, medida que nunca foi acatada pela maioria na câmara. As tentativas de negociação por parte do STAL foram sendo infrutíferas, o que resultou em grandes plenários de trabalhadores de todo o universo municipal, com fortes paralisações ao longo dos quatro anos de mandato.

Em 2015, quando o Tribunal Constitucional declarou que a intervenção do Governo – lembro, na altura PSD/CDS-PP – nos acordos para a aplicação das 35 horas na administração local era inconstitucional, estes passaram a ter luz verde em todos os municípios que desejassem cumprir os ACEP, o que mesmo assim continuou sem acontecer em Braga.

A propósito desta medida, os eleitos da CDU voltaram a apresentar na Assembleia Municipal de Braga uma recomendação para a aplicação das 35 horas a todos os trabalhadores do universo do município, documento que foi desta vez rejeitado, com a alteração do sentido de voto de alguns presidentes de junta que anteriormente tinham estado de acordo com a medida.

Embora a falta de vontade por parte da maioria no executivo municipal se prendesse, em exclusivo, com motivos ideológicos e numa teimosia política a roçar o autoritarismo – que, de resto, várias vezes a maioria PSD/CDS/PPM tem demonstrado no exercício do poder no concelho -, os argumentos iam variando entre a optimização dos serviços municipais, com supostas melhorias no atendimento aos cidadãos – ideia absolutamente contrariada pelo aumento, por exemplo, das burocracias necessárias em várias divisões – e o estreito cumprimento da lei.

Aquando da reversão para as 35 horas, já no quadro da nova correlação de forças ao nível parlamentar , por limitações da própria lei (que diz respeito apenas aos contratos em funções públicas), a Câmara de Braga aplica agora dois horários diferentes aos seus trabalhadores, dependendo do vínculo de trabalho. A CDU voltou a recomendar a aplicação das 35 horas a todos os trabalhadores do universo municipal, sem descriminações, através de um despacho da Câmara que alargasse este horário a todos, independentemente do vínculo; no entanto PSD/CDS/PPM, que outrora, na oposição, defendiam o fim da discriminação entre trabalhadores municipais, recusaram a proposta.

Ainda que a luta dos trabalhadores da administração local e regional e das empresas municipais tenha continuado, com uma significativa solidariedade dos trabalhadores que já cumprem o horário das 35 horas com os colegas que continuam a cumprir as 40, a Câmara Municipal manteve a sua teimosia, ignorando as negociações com o STAL e as reivindicações dos trabalhadores que tem a seu cargo, num concelho onde a câmara ainda é o maior empregador.

Findo um novo período eleitoral, há poucos meses, e no dia da tomada de posse da Assembleia e da Câmara Municipais, no seu discurso epopeico de vitória – embora o dia 01 de Outubro já tivesse passado -, o presidente da câmara anunciou em primeira mão a intenção de, a partir de Janeiro de 2018 até Janeiro de 2021 – coincidentemente, novo ano de eleições autárquicas – a aplicação das 35 horas a todos os trabalhadores.

Embora a notícia, com grande destaque nos dois jornais locais no dia seguinte, tenha sido recebida por muitos trabalhadores com o entusiasmo genuíno de quem luta e alcança, a verdade é que a retórica da maioria PSD/CDS/PPM só vem provar que, para a Câmara Municipal de Braga, pouco importa, na verdade, o número de horas que cada trabalhador municipal faz, ou que trabalhe cinco horas por semana de borla.

O que importa para a maioria neste executivo municipal é poder mostrar «quem manda», num exercício bacoco de poder por parte de alguém , o presidente da Câmara, que num debate da última campanha eleitoral, não se coibiu de culpabilizar os trabalhadores, da empresa municipal responsável pela varredura do concelho, pelo mau serviço prestado, catalogando-os de «preguiçosos».

Para os trabalhadores municipais fica claro que a luta compensa e que, agora, resta exigir a aplicação imediata das 35 horas a todos os trabalhadores do universo municipal, sem mais desculpas ou manobras políticas.

Bárbara Seco de Barros