Poder Local
Revista de Administração Democrática
A Câmara de Mafra decidiu resgatar a concessão da exploração da água e esgotos no município. Esta decisão, unanimemente aplaudida, envolve uma curiosidade: Mafra foi o primeiro município a decidir a privatização da água em 1994 e é agora novamente o primeiro a decidir pela reversão dessa concessão. Reconheceu que a privatização não serve o interesse público.
O Governo prepara-se para enviar para a Assembleia da República uma proposta de lei-quadro de descentralização de competências, para as autarquias locais, em particular para os municípios
Os munícipes, os utentes e os trabalhadores não querem o projecto da Estamo para a Colina de Santana; não querem nem precisam de mais especulação imobiliária; os cidadãos exigem e lutam pelo SNS e por melhores cuidados de saúde.
A habitação não pode ser analisada à margem do mercado de trabalho, das relações sociais, das estruturas familiares, nem das dinâmicas urbanas e territoriais. Não pode ser vista como mero resultado do jogo entre oferta e procura. Para além das formas como o espaço de habitação pode ser fruído e sentido e de ser um elemento identitário de indivíduos ou grupos, a habitação responde a uma necessidade social que não pode ser desligada do sistema económico, nem da expansão urbana a ele associada.
Numa iniciativa conjunta com o Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC), um conjunto de municípios decidiu criar o Movimento Municípios Pela Paz numa reunião realizada na Câmara Municipal do Seixal, em 29 de Outubro de 2016.