Poder Local
Revista de Administração Democrática
Foi na madrugada de 17 para 18 que operários comunistas, anarquistas e republicanos, animados pelas reivindicações de reabertura do sindicato, aumento dos salários, combate ao desemprego e exigência de autoridades locais e nacionais ao serviço da classe operária, convergiam numa greve insurreccional.
A falta de habitação é um problema social crescente na região autónoma da Madeira e o município do Funchal vê a sua situação particularmente agravada, devido às intempéries de que foi alvo nos últimos anos. Surge assim a urgência e importância de se discutir seriamente a falta de habitação na área do município, dando-lhe caratér de intervenção prioritária.
Na passada sexta-feira e no sábado realizou-se em Loures a Conferência Nacional sobre os 40 anos do Poder Local Democrático, com a participação de autarcas, professores universitários, académicos, entre outros interessados nas questões autárquicas.
Não se descortinando qual vai ser a amplitude da regulamentação que irá institucionalizar a tarifa social, importa afirmar que será inaceitável que o governo venha a impor, aquilo que já hoje a ERSAR procura aplicar, quase sempre em confronto com a autonomia política, administrativa e financeira das autarquias locais, colidindo com as competências dos municípios na gestão pública da água.
Se nos anos 90 do século passado foram dadas muitas machadadas neste sector, em 2015 formaram-se as condições perfeitas para uma privatização plena e total do sector das águas.