Participar e intervir nos locais e momentos próprios não basta. A constante intervenção cívica permitirá que o Poder Local Democrático saia sempre reforçado, em benefício colectivo.

Em 12 de Dezembro de 2016 comemorou-se o 40.º aniversário das primeiras eleições autárquicas, que permitiram a entrada para os vários órgãos das autarquias do país, de mulheres e homens eleitos democraticamente.

Na verdade, o Poder Local Democrático, já estava em pleno funcionamento na esmagadora maioria dos municípios e freguesias, com a eleição ou nomeação de mulheres e homens para Comissões Administrativas, constituídas de imediato após o 25 de Abril de 1974, com a deposição das Câmaras e Juntas de Freguesia fascistas por acção das próprias populações.

No tempo que medeia a instalação das Comissões Administrativas e a sua substituição pelos órgãos eleitos por sufrágio universal directo, em Dezembro de 1976, operaram-se profundas transformações, com importante intervenção na melhoria das condições sociais, na área habitacional, na higiene e saúde públicas, na criação de associações de carácter cultural, desportivo e cívico, em que a maioria da população participou com um grande entusiasmo e cuja determinação foi fundamental para a consolidação do Poder Local Democrático.

Foi este período enriquecedor e de afirmação democrática que permitiu o desenvolvimento do novo Poder Local, que acabaria por ser consagrado na Constituição da República Portuguesa, com autonomia política, administrativa e financeira.

Na freguesia de Rio de Mouro, a então Comissão Administrativa, onde estavam representadas as várias sensibilidades sociais mais significativas da freguesia, sempre com a participação da população, fomentou acções de implantação de várias infra-estruturas na área do lazer e cultura, higiene e saúde públicas. A participação popular, sobretudo dos trabalhadores, possibilitou que a execução de muitas destas infra-estruturas, viradas para o benefício da comunidade, tivesse decorrido com o generoso contributo de mão-de-obra voluntária.

Foram tantas as iniciativas desenvolvidas nessa época de ascenso democrático, que não sendo possível referi-las todas, duas não podemos deixar de assinalar.

A população, com o apoio de músicos e com o empenho da Comissão Administrativa da freguesia de Rio de Mouro, tomou em suas mão a iniciativa de criar uma escola de música, que começou a funcionar nas instalações da Casa de Leal da Câmara, na Rinchoa, onde muitos jovens, independentemente da sua condição social, se iniciaram na aprendizagem da música, incluindo a instrumental. A escola foi oficializada em 1975, com a designação Escola de Música Leal da Câmara e é hoje o reconhecido Conservatório de Música de Sintra.

Eram tantas as carências de carácter social na freguesia, que a população, organizada em Comissões de Moradores nos vários bairros da freguesia, decidia e concretizava as iniciativas que visavam suprir as mais prementes dessas carências. É assim que se organiza a abertura de uma Creche e Jardim de Infância, que se vem a concretizar em 1 de Outubro de 1976, apoiando os estratos mais desfavorecidos da população. Hoje a Creche e Jardim de Infância ainda existe e está acomodada em instalações apropriadas ao seu funcionamento, com resultados satisfatórios que nós consideramos óptimos.

A criatividade, a inovação, o entusiasmo, de toda uma população sôfrega em participar na sua vida colectiva, permitiu a discussão democrática em torno do que fazer e de como fazer.

Foi com a intervenção das populações que se forjou o Poder Local Democrático, que os Deputados Constituintes decidiram verter na Constituição da República Portuguesa, embora ao longo destes 40 anos tenha sido atacado em várias frentes, na pretensão de lhe retirar o vínculo democrático de intervenção das populações, discutindo e aprovando o que de interesse advém para essas mesmas populações.

De quatro em quatro anos, os portugueses são chamados a eleger os seus representantes nos vários órgãos do Poder Local Democrático. Embora este acto se revele de uma grande importância, não termina aqui a intervenção democrática das populações.

A intervenção deve ser permanente, participando e intervindo na comunidade onde estamos inseridos, pois só assim será possível colaborarmos nas decisões que interessam ao colectivo que é essa comunidade. Votar em quem nos representa nesses órgãos, não significa alijarmo-nos das nossas próprias responsabilidades na nossa vida colectiva.

Participar e intervir nos locais e momentos próprios não basta. A constante intervenção cívica permitirá que o Poder Local Democrático saia sempre reforçado, em benefício colectivo.

Jorge Vieira

(Presidente da Mesa da Assembleia

de Freguesia de Rio de Mouro)