Se nos anos 90 do século passado foram dadas muitas machadadas neste sector, em 2015 formaram-se as condições perfeitas para uma privatização plena e total do sector das águas.
Poder Local
Revista de Administração Democrática
Água, saneamento e resíduos sólidos
SMAS de Sintra: 70 anos de Serviço Público
Em 2010, a Assembleia-Geral das Nações Unidas reconheceu como direito humano fundamental o acesso à água e saneamento.
Privatização disfarçada sob o manto da concessão
A privatização da água em Portugal foi disfarçada com a utilização recorrente do termo concessão. O universo de concessões ao nível municipal no sector das águas e saneamento básico é constituído por 27 concessões que foram adjudicadas a operadores privados. Este modelo de gestão de concessões de abastecimento de água e saneamento de águas residuais “em baixa” vigora em Portugal há cerca de 20 anos.
Saneamento – Os negócios entre a CML e a EPAL
Um dos principais argumentos utilizados em 2011 pelo então presidente da Cãmara Municipal de Lisboa (CML) foi a enorme vantagem do encerramento do ciclo da água dentro de uma mesma empresa. Assim, desde a captação no meio à deposição no mesmo, todo o circuito se encontraria dentro do mesmo sistema.
A remunicipalização dos serviços de água
Apesar da incansável propaganda e das enormes pressões por parte de instituições financeiras internacionais e governos neoliberais a favor das privatizações e das parcerias público-privadas (PPP), várias cidades, regiões e países remunicipalizaram os serviços de água e saneamento.