Em 2010, a Assembleia-Geral das Nações Unidas reconheceu como direito humano fundamental o acesso à água e saneamento. Portugal votou favoravelmente esta resolução, honrando compromissos e práticas da República Portuguesa de longa data, bem evidenciadas no articulado do Decreto n.º 5787 de 1919, quer quanto à garantia do uso das águas públicas, quer quanto à preocupação, já presente, da defesa da qualidade das águas.

Com o 25 de Abril de 1974 e face à situação calamitosa de atraso herdada dos 48 anos do regime fascista, foram desencadeadas de imediato acções concretas voltadas para a melhoria das condições de vida das populações, por todo o país, envolvendo todos os meios disponíveis, incluindo os militares. E no que à água e saneamento diz respeito, com particular empenho e responsabilidade das autarquias locais. Deste esforço resultaria um salto qualitativo significativo que continuou e mesmo se consolidou, em consequência dos vultuosos investimentos canalizados para o sector.

Em Sintra, concelho com uma população a rondar os 400 mil habitantes – fruto dum crescimento acelerado e pouco ou mesmo nada planeado durante as últimas décadas do Século XX – acrescem ainda todas as consequências desse crescimento anárquico: ao nível das acessibilidades, dos transportes, dos equipamentos culturais e desportivos, dos equipamentos de saúde, em suma, ao nível da qualidade de vida e do ambiente.

Em 2016, os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) comemoram 70 anos de existência e de serviço público ao serviço das populações. Foi na sua reunião de 9 de maio de 1946, que a Câmara Municipal de Sintra resolveu criar os Serviços Municipalizados e nomear o seu primeiro Conselho de Administração. Os SMAS de Sintra são a maior entidade autárquica distribuidora de água em Portugal, com cerca de 180 mil contadores instalados em clientes ativos e um volume médio de água movimentada de 87 mil metros cúbicos/dia.

No seu dia a dia, proporcionando um serviço de excelência, por todos reconhecido, os SMAS de Sintra gerem os sistemas públicos municipais de distribuição de água (mais de 1800 quilómetros de rede), de drenagem, tratamento das águas residuais urbanas (mil quilómetros de rede e emissários) e de recolha de resíduos sólidos urbanos, servindo uma população residente de mais de 370 mil habitantes, distribuídos por uma área de 320 quilómetros quadrados.

As grandes opções do plano para o quadriénio 2015/2018 traduzem a determinação dos SMAS de Sintra na concretização dos seguintes objetivos:

• Prosseguir a melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados à população, nas vertentes do abastecimento de água, do saneamento de águas residuais urbanas e na recolha dos resíduos sólidos urbanos;

• Otimizar e valorizar os recursos disponíveis (humanos, financeiros e patrimoniais);

• Garantir um sistema de avaliação contínua do desempenho com vista ao incremento da eficácia, da eficiência, da inovação, da qualidade, do ambiente e da segurança;

• Concretizar uma política de recursos humanos centrada no desenvolvimento de competências, na valorização e no desenvolvimento social e profissional dos trabalhadores, criando soluções promotoras de racionalidade e produtividade.

Ao nível do Abastecimento de Água pretende-se:

• Reduzir as perdas de água em 5%;

• Continuar a renovação das infraestruturas de abastecimento de água prevendo-se um investimento total de 6,2 milhões de euros.

Ao nível da Drenagem das Águas Residuais Urbanas pretende-se:

• Continuar os investimentos na separação das redes das águas residuais domésticas e pluviais tendo em vista a melhoria global do sistema de águas residuais urbanas;

• Melhorar a eficácia das ETAR de Vila Verde e Almorquim através de obras de requalificação/ampliação num investimento de 1,5 milhões de euros;

• Continuar a expansão da rede de drenagem de águas residuais domésticas, através da construção de novas redes, destacando-se a construção da rede de Almornos com um investimento de 2,8 milhões de euros;

• Continuar os investimentos na construção e remodelação da rede de drenagem com a execução de projetos e obras em diversos locais do concelho no valor de 788 mil euros e de 4 milhões de euros, respectivamente.

Ao nível da Recolha dos Resíduos Sólidos pretende-se:

• Estruturar uma rede de ecocentros no concelho em parceria com as Juntas de Freguesia;

• Redimensionar a contentorização nas cidades de Agualva-Cacém e Queluz;

• Rever a contentorização nas principais vias das zonas urbanas.

E é esta estrutura pública que luta diariamente pela resolução dos problemas da população ao nível do sector das águas, saneamento e resíduos sólidos urbanos. Por isso, há bem pouco tempo iniciou-se a resolução de quatro problemas:

1. O melhoramento da rede de água de Algueirão-Mem Martins, pela importância que esta obra tem para a freguesia na melhoria das condições de vida da população, num investimento de 3 milhões de euros;

2. A renovação sistemática das redes de abastecimento de Água (Monte Abraão, Casal do Olival em Massamá, a que se seguirão Rio de Mouro, Rinchoa e Queluz). Os reflexos, ao nível da redução das perdas de água e da diminuição dos custos de manutenção consequentes das frequentes roturas, a que as redes existentes envelhecidas (algumas com mais de 40 anos) estão sujeitas a consequente melhoria da eficiência dos Serviços e da sua sustentabilidade técnico-económica, são objectivos estratégicos sempre presentes;

3. A conclusão da obra da conduta de 1000 ml, num investimento de mais de 10 milhões de euros;

4. A municipalização da recolha de lixo nas cidades de Agualva-Cacém e Queluz.

Analisando este último aspeto, a municipalização da recolha do lixo nas cidades de Agualva-Cacém e Queluz, não renovando o contrato da Suma (que termina em dezembro de 2016), constitui mais um passo na afirmação dos SMAS de Sintra como um grande serviço público, ao mesmo tempo que é a recuperação da soberania ambiental numa área controlada por uma empresa privada que a dominou durante 20 anos.

Esta última alteração significa uma poupança anual de 1 milhão de euros para o erário público, garantindo-se, claro está, um serviço de recolha de lixo de qualidade e cumprindo os mais altos padrões internacionais.

Nestes 70 anos, como se observa, muito se fez nos SMAS de Sintra. Para trás ficaram também já grande parte dos custos elevadíssimos com a colmatação das roturas e as perdas de água associadas (a título meramente indicativo relembra-se que os valores estimados para aqueles custos, em 2007, eram de um milhão e 250 mil euros anuais para a reparação de roturas e 421 mil euros anuais para as perdas de água).

Para trás fica o tempo da incapacidade de responder aos principais desejos da população: Água Pública. A isto se deve ao facto dos SMAS continuarem um serviço público de água e abastecimento, o qual funciona em pleno graças à dedicação dos trabalhadores dos SMAS que, com dedicação e persistência, garantem, com segurança, qualidade e fiabilidade, o Abastecimento de Água ao concelho de Sintra.

Se dúvidas houvessem, a experiência com que pudemos contactar, hoje, aqui em Sintra, desmente em toda a sua extensão e com toda a indesmentível autoridade, a campanha ideológica que procura apresentar falsamente a privatização da água como solução e afirma com inegável exuberância a capacidade superior do sector público para prosseguir, com êxito, e níveis de qualidade, a gestão pública de setores básicos como os da água e do saneamento.

Para os sucessivos governos a política da água tem sido orientada no sentido de criação de oportunidades de negócio, favorecendo os grupos económicos do setor. A premissa é simples – a água é apenas mais uma mercadoria que pode gerar lucros assombrosos para os concessionários do negócio à custa das populações que não podem viver sem água.

Em Sintra, a CDU, desde o 25 de Abril com importantes e continuadas responsabilidades na administração dos SMAS, tem defendido uma política da água assente em quatro ideias fundamentais interligadas e interdependentes: Direito de todas as pessoas à fruição dos benefícios da água; Responsabilização do Estado por garantir as funções sociais, ecológicas e económicas da água; Reforço do papel das autarquias locais na administração da água e dos serviços de água às populações; Gestão democrática e participada dos recursos hídricos; Ou seja, o inverso daquilo que o capital financeiro pretende.

A luta pela água pública, pela água como um direito, como um elemento essencial à vida, à saúde e a todos os sectores produtivos, tem assumido um papel determinante em todo o mundo e também em Portugal, onde são muitos os exemplos de mobilização em torno da defesa da água.

Pedro Ventura