A apresentação pública da versão digital da revista Poder Local nas vésperas das comemorações da revolução de Abril, trinta e oito anos após a publicação do seu primeiro número impresso, reveste-se de inegável significado.

Significado inseparável do que o poder local representa enquanto conquista de Abril, obra e realização colectivas, expressão da força material e transformadora da participação popular. Não se estranha assim que o poder local com a sua natureza progressista, características avançadas e dimensão popular tenha sido sujeito à ofensiva que a política de direita tem prosseguido nos últimos trinta e oito anos.

Comemorar Abril e invocar os seus valores enquanto elementos essenciais de um Portugal de progresso e desenvolvido, impõe que se afirme o poder local e que se inscreva a luta em sua defesa como tarefa e objectivo de uma política patriótica e de esquerda. Tarefa tão mais actual quanto a intensidade do ataque a que tem sido sujeito ao longo dos anos para limitar a sua autonomia administrativa e financeira, reduzir a capacidade de exercício das suas competências, comprometer os níveis de resposta à satisfação das necessidades e aspirações dos trabalhadores e do povo.

A ofensiva intensificada pelo actual governo baseada na concretização do chamado “livro verde para a reforma da administração local” com a aprovação de um amplo pacote legislativo é inseparável de outros eixos de uma política dirigida para destruir os serviços públicos (quer pelo aliciamento dos municípios para os chamados espaços de cidadão, quer pela «municipalização» de funções sociais), para acentuar desigualdades e favorecer a privatização de sectores tão estratégicos como os da água e saneamento (com o processo de fusão dos sistemas multimunicipais), os resíduos (com a privatização da EGF) ou os transportes (com a apresentação de um novo regime jurídico do serviço público dos transportes).

Como a realização e as conclusões do XXII Congresso da Associação Nacional de Municípios não puderam deixar de evidenciar, a valorização e defesa do poder local exige a urgente reposição da capacidade financeira perdida nos últimos anos, a eliminação de todos os instrumentos e disposições de ingerência na sua autonomia, a valorização dos trabalhadores das autarquias e a adequação da estrutura de serviços de acordo com as exigências inerentes ao exercício pleno de políticas públicas, a promoção do desenvolvimento regional e de valorização territorial que contribuam para a coesão económica e social.

Hoje como no passado, a revista Poder Local continuará a dar o seu contributo para a valorização dos municípios e freguesias enquanto condição para elevar as condições de vida das populações e assegurar o progresso e desenvolvimento locais com consciência de que a realização plena destes objectivos é inseparável da ruptura com a política de direita e a construção de uma política alternativa ao serviço dos trabalhadores, do povo e do País.

Jorge Cordeiro

Director