O estudo aborda a questão do desenvolvimento local, sobretudo, na ótica das competências e intervenção do Poder Local, principalmente dos municípios e, neste caso, do município de Silves.
Desde logo uma advertência. Para não cair no campo das falsas expetativas, do exagero ou da demagogia, convém, desde logo, sublinhar que a capacidade de influência e intervenção dos Municípios na implementação de um modelo de desenvolvimento circunscrito ao território do concelho ou das freguesias, na alteração do aparelho produtivo, na captação de investimento, criação de riqueza e emprego, é deveras limitada, face a que, as grandes opções macroeconómicas, o modelo de desenvolvimento do país e das regiões, os compromissos externos, a inserção do país no processo da globalização capitalista, dependem das políticas e das orientações ideológicas dos governos centrais. Veja-se o que tem acontecido ao aparelho produtivo desde a adesão do país à CEE em 1986 que se traduziu na destruição progressiva da agricultura, pescas e indústria.
Apesar de tudo, o papel e a importância da intervenção autárquica no desenvolvimento local não são de subestimar no quadro da atividade dos agentes económicos e da elevação dos níveis de bem-estar das populações.
Na realidade, toda a ação do Município nos domínios da construção e remodelação das infraestruturas básicas (abastecimento de água, saneamento, estradas), reabilitação urbana, construção e requalificação de equipamentos, salvaguarda, defesa e valorização do património, intervenção nas áreas da educação, habitação, apoio social, desporto, cultura, apoio ao associativismo, imagem e comunicação do Município, limpeza e higiene pública, política fiscal, regime de taxas e licenças, planeamento e ordenamento do território, qualidade do serviço público prestado, etc), concorre para o desenvolvimento local e para o reforço da competitividade do território do concelho.
Dito de outra forma, um território que reúna condições tais como: infraestruturas básicas de qualidade, rede viária na amplitude necessária e em bom estado, cobertura suficiente da rede de abastecimento de água e saneamento, com desperdício e número de roturas diminuto; existência de equipamentos para a prática do desporto, atividades de cultura, artes e lazer; sólida vida associativa; património preservado, valorizado e articulado com a cultura e o turismo; oferta cultural estruturada, diversificada e descentralizada; rede pública de ensino e cuidados básicos de saúde com qualidade; centros urbanos e centros históricos reabilitados e requalificados; organização, ordenamento e planeamento do uso, transformação e utilização dos solos em sede de Plano Diretor Municipal (PDM) ao serviço do desenvolvimento; incentivos fiscais, taxas e licenças reduzidas para potenciais investidores e determinados ramos da actividade económica, etc.; reúne o necessário mas não o suficiente para alcançar patamares de desenvolvimento sustentáveis. Grosso modo, o restante, ou seja, a estrutura produtiva (agricultura, pescas, indústria, serviços), Valor Acrescentado Bruto (VAB), emprego, salários, nível de vida, como mais adiante se explica, depende da macroeconomia, das políticas nacionais e comunitárias, do empreendedorismo e dinâmica empresarial.
No Orçamento e Grandes Opções do Plano do Município de Silves para 2015, é possível descortinar alguns projetos com influência mais direta na economia local, a ver:
- projetos comunitários Odyssea Sudoe 2 e Rota Al-Mut´amid que pretendem a valorização e promoção turística do território do concelho através do recurso a modernas ferramentas tecnológicas e conceção/divulgação de roteiros;
- a participação anual na Bolsa de Turismo de Lisboa (com a participação de produtores e empresários locais);
- a elaboração dos projetos técnicos de remodelação dos Mercados Municipais de Silves e S. B. de Messines cuja ambição passa não só pela conservação da traça arquitetónica e das suas tradições, como igualmente, pelo aditamento de novas funções e espaços, adequados à evolução dos tempos modernos;
- a conceção/produção de Guias, Mapas e Brochuras Turísticas;
- a conclusão do projeto técnico do Parque de Feiras e Mercados de S. B. de Messines que integra a construção de terminal rodoviário, a criação de zona para a realização de eventos, área de serviço de autocaravanas, área de lazer e espaço para feiras e mercados;
- o lançamento da empreitada do Parque de Feiras e Mercados de Alcantarilha. (estes dois espaços constribuirão para a revitalização do tecido económico local e o desenvolvimento de negócios em condições mais favoráveis e competitivas)
De iniciativa municipal, com impacto no processo de desenvolvimento local, destacam-se cinco importantes propósitos: a criação do Gabinete de Empreendedorismo Local, a revisão em baixa do regulamento de taxas e licenças, a conclusão da revisão do Plano Diretor Municipal, a realização de um conjunto de eventos e as plataformas logísticas.
O Gabinete de Empreendedorismo Local (GEL) já em funcionamento é uma plataforma de transmissão de informação, consultoria e colaboração direta com os potenciais investidores do concelho no acesso a programas e fontes de financiamento, e na facilitação da resolução de processos internos camarários que lhes estejam associados. É objetivo do Gabinete criar um ambiente facilitador das atividades económicas no concelho, e garantir uma abordagem orientada para a resposta célere às necessidades de empresários, empresas e investidores em vários domínios, designadamente, na informação, bem como, no acompanhamento e aconselhamento relacionado com os fundos nacionais e comunitários. É objetivo do GEL (em articulação com os Eleitos e o Gabinete de Apoio à Presidência) prestar informação de forma individualizada e personalizada, e promover contatos com as instituições públicas ou privadas, apoiando-se também os produtores locais na dinamização da sua atividade.
O novo Regulamento de Taxas e Licenças (com inclusão das taxas urbanísticas), pressupõe uma revisão em baixa, por forma a estimular e incentivar segmentos da economia local (indústria, plataformas logísticas, turismo de habitação, turismo rural, agroturismo, comércio), revitalizar zonas definidas (centros históricos) e atrair investimento.
A entrada em vigor do novo PDM poderá desempenhar também um papel importante na atração e fixação do investimento, sabendo-se, contudo, que o seu desenho final, depende em menor medida da autarquia, e em maior medida dos diversos organismos estatais, mormente, o ambiente e a agricultura. É determinante que o PDM de Silves, de segunda geração, equacione de forma dinâmica os problemas sociais, económicos e territoriais do concelho, e funcione como instrumento estratégico de apoio às oportunidades de desenvolvimento. O quadro macroeconómico e os condicionalismos internos e externos, ditarão em boa parte, o grau de influência do PDM nas condições de desenvolvimento locais.
Com influência positiva na economia local, conta-se a realização de eventos com a dimensão nacional da Feira Medieval de Silves, a Feira do Folar em S. Marcos da Serra, a Semana Gastronómica de S. B. Messines (organizada pela JF de Messines, com o apoio camarário), o Festival da Caldeirada e dos Petiscos de Mar em Armação de Pêra, a adesão à Rota do Petisco, a atividade Sunset Secrets no Castelo de Silves, que integram o rol de competências do Município de Silves, sendo iniciativas que projetam e valorizam o território, animam o meio, atraem turistas, mobilizam a população e dinamizam a economia local.
Igualmente, as plataformas logísticas (de S. B. de Messines, S. Marcos da Serra, Algoz/Tunes e Alcantarilha), entendidas como instrumentos de ordenamento do território e indutores da competitividade e desenvolvimento económico e social das regiões, atraem a fixação de empresas e a deslocalização de outras que se encontram muitas vezes dispersas no tecido urbano, sem as adequadas infraestruturas, metidas num “colete de forças”, e impedidas de se modernizarem e expandirem.
A plataforma AlgarPark em S. B. de Messines, de iniciativa privada, projeto de sucesso, investimento vultuoso, que tem atraído número relevante de empresas, criado riqueza e emprego, que de momento progride para fases ulteriores, é um bom exemplo a seguir.
Em síntese, o desenvolvimento local, o grau de desempenho e sobrevivência das empresas, a instalação de novos negócios, a criação de riqueza e emprego, dependem, sobretudo, do ambiente social e económico do país, dos compromissos externos e do rumo das políticas governamentais.
Os atuais níveis de confiança dos agentes económicos e a crise do capitalismo financeiro que rebentou em 2007, que é uma crise de procura (e não de oferta), não é, naturalmente, propícia ao lançamento e execução de projetos de investimento e ao florescimento da atividade empresarial. A recessão e as brutais doses de austeridade atingem todo o território nacional, e naturalmente, o concelho de Silves e o Algarve, que assistem também ao definhar da atividade económica e ao encerramento/insolvência de empresas nos ramos do comércio, da restauração, do imobiliário e da construção civil, ao desemprego em larga escala, realidade que é disfarçada no período balnear com o aparecimento do emprego sazonal, mas que num ápice torna a extinguir-se.
É preciso relembrar que a atividade económica gira em torno das empresas, são estas que investem, criam riqueza e emprego.
Sem procura devido ao flagelo do desemprego, ao confisco fiscal e a quebras significativas no rendimento disponível das famílias e no seu poder de compra, as empresas assistem à queda das vendas e encomendas, atravessando enormes dificuldades de sobrevivência, caindo muitas delas em processos de insolvência, tornando-se igualmente problemático o lançamento de novos investimentos
Para terminar referirei três ameaças que condicionam o desenvolvimento local, a par de uma oportunidade que, se estudada e preparada, o poderá reforçar.
Como ameaças ao processo de desenvolvimento local (e nacional) e coesão territorial há que enunciar três fatores específicos: primeiro - o envelhecimento da população; segundo - a desertificação humana; terceiro - as baixas qualificações da população residente (trabalhadores e empresários).
O concelho de Silves apresenta um Índice de Envelhecimento de 157,1% que supera os valores do Algarve - 123,2%, e do Continente - 128,6% (Censo 2011). Este índice estabelece a relação entre o número de idosos e a população jovem, representando a nível local e nacional, um problema demográfico (redução de ativos) que condiciona o crescimento económico.
Dados do Censo de 2011 evidenciam o abandono do interior do concelho, principalmente, nas freguesias localizadas a norte (zona serrana), com particular acuidade na freguesia de S. Marcos da Serra que apresenta acentuado recuo populacional. Em 2011 a população residente do concelho de Silves com nível de escolaridade até ao 3.º ciclo do ensino básico representava 73,7% do total, valor distante dos padrões das regiões mais desenvolvidas.
Há estudos que comprovam que a generalidade dos empresários apresentam níveis de escolaridade e qualificações inferiores às dos trabalhadores, o que é grave, tendo em consideração que são aqueles que dirigem as empresas.
No curto horizonte vislumbra-se o acesso ao novo quadro comunitário de apoio (Portugal 2020), oportunidade que os Municípios, as empresas e demais agentes económicos e sociais, deverão aproveitar no sentido de lançar projetos de investimento, melhorar e construir infraestruturas, reabilitar património, espaços e território, criar e consolidar negócios, procurar inovação e diferenciação de produto, valorizar os produtos locais, alcançar maior eficiência e competitividade, incorporar conhecimento e tecnologia, contribuindo para a transformação desejável da base produtiva regional e a implementação de modelo de desenvolvimento que se afaste da tríade turismo-construção civil–imobiliário e da litoralização da economia que marcou as últimas décadas na região do Algarve.
Francisco Manuel Guerreiro Martins
Chefe de gabinete da presidente da Câmara Municipal de Silves