A Constituição da República Portuguesa considera que «A participação directa e activa de homens e mulheres na vida política constitui condição e instrumento fundamental de consolidação do sistema democrático».O poder local é uma emanação e uma expressão directa da vontade popular.

O envolvimento das populações, com participação directa junto das autarquias, possibilita não só uma proximidade que se exige, mas também uma afirmação junto dos eleitos, das prioridades de investimento que devem ser tidas em contas para melhor servir as populações.

Exemplo desta participação popular foi a primeira reunião pública da Câmara Municipal do Funchal, depois das eleições autárquicas de Outubro de 2017. Exercendo o seu direito de participação nas reuniões públicas de câmara, muitos foram os munícipes do Funchal que questionaram directamente o executivo camarário, em relação às muitas promessas feitas durante a campanha eleitoral. Esta reunião pública teve uma ampla participação popular, com cerca de duas centenas de munícipes!

As reivindicações apresentadas por munícipes de várias freguesias do concelho foram muito diversas, desde obras e infra-estruturas, a questões ambientais e da defesa animal, como por exemplo_ a construção de muros de protecção e pavimentação do Caminho dos Três Paus, o corte de eucaliptos devido ao perigo que representam para as habitações no sítio da Casa Branca, ou ainda a continuação do alargamento da Travessa dos Alecrins e lançamento da rede esgotos. Todos são problemas que legitimamente as populações trouxeram à reunião de câmara.

Podemos dizer que ficou bem visível que a problemática da falta de habitação no concelho é um flagelo que atinge muitas famílias. A falta de habitação é possivelmente um dos grandes problemas que o Funchal enfrenta actualmente, existindo aproximadamente 3600 famílias em lista de espera para ter direito a uma habitação.

Esta reunião foi importante pela participação popular e pela exigência na resolução de problemas que se arrastam desde há já muitos anos.Foi um momento de exigência e reivindicação das populações que não pode parar por aqui! É urgente e necessário dar voz ao protesto.

Estes são bons exemplos de mobilização da acção e luta das populações, que também teve efeitos positivos no concelho vizinho, Câmara de Lobos. Na reunião da Assembleia Municipal do passado mês de dezembro, dois grupos de cidadãos levaram questões relacionadas com a degradação das condições de vida do bairro social do Ribeiro Real, bem como a falta de fogos para acudir às famílias com necessidades mais urgentes.

De igual modo, moradores dos sítios da Fajã e Levada Nova relembraram ao executivo camarário que há já vários anos que reivindicam várias intervenções no plano da limpeza e urbanismo, mas que continuavam votados ao esquecimento.

Os eleitos da CDU acompanharam as populações nas suas justas e legítimas reivindicações a estas reuniões públicas, na linha de um trabalho que já existe há muitos anos, perspectivando novos processos de levantamento de carências e de luta pela sua resolução e, nos casos onde seja possível, apresentar propostas que vão de encontro às reivindicações das pessoas.

Herlanda Amado

(Eleita na Assembleia Municipal do Funchal)