Nota de edição: o texto aqui apresentado corresponde à intervenção de Viriato Cabeça Branca no debate sobre o papel dos órgãos deliberativos no poder local, organizado pela Assembleia Municipal de Loures, no dia 18 de março de 2017, no âmbito do tema «Trazer das sombras para a luz: divulgação, visibilidade e participação popular». Justifica-se, assim, as evidentes marcas de discurso oral que o texto apresenta.

Ex.ma Senhora Presidente da Assembleia Municipal de Loures,

Caros colegas de painel,

Caros autarcas eleitos nos diversos órgãos,

Senhoras e Senhores;

Em primeiro lugar,, quero agradecer o convite que me foi endereçado, no sentido de participar e poder contribuir com a minha experiência, enquanto Presidente da Assembleia da União de Freguesias de Camarate, Unhos e Apelação neste fórum de discussão.

Em segundo lugar, realçar a importância dada às comemorações dos 40 anos das primeiras eleições para o poder local, quer a nível de executivo camarário, quer a nível do órgão deliberativo que V.Exa. preside, importância esta que a nível da União de Freguesias (UF) irá ser reconhecido igualmente, com uma iniciativa nas três freguesias que compõe a nossa UF, como homenagem a todos os que contribuíram para o desenvolvimento da nossa terra e que terá lugar no próximo dia 1 de Abril a iniciar-se junto da sede da UF em Camarate, pelas 14h30 horas, para a qual convido desde já todos os presentes.

Sendo o poder local um dos pilares essenciais da democracia, dos mais importantes no que concerne à consolidação e manutenção da mesma, pois assegura uma ligação mais directa e próxima entre quem decide e quem elege, pelo que desta forma se consegue um maior escrutínio das realizações, assim como se deseja uma maior participação nessas mesmas tomadas de decisão.

Tal importância implica que os representantes da população eleitos para os órgãos deliberativos não se alheiem da realidade de quem os elegeu, procurando, por todos os meios ao seu alcance, contribuir para uma melhor, mais completa e sustentada gestão por parte dos poderes executivos.

Por isso, é essencial que os eleitos nestes órgãos tenham um conhecimento real das situações sobre as quais são chamados a decidir ou a fiscalizar, pelo que é de todo importante a ligação à sociedade, à população e às suas instituições.

Dada a importância do órgão deliberativo, ele deve estar sempre presente e representado em todas as manifestações que a sociedade levar a efeito, quer pela sua presidência ou em sua representação, mantendo desse modo o acompanhamento constante em todas as iniciativas.

Passando à prática, e para trazer à visibilidade o órgão deliberativo, podemos desenvolver os pressupostos anteriores em 4 fases: conhecimento, participação, divulgação e evolução.

Irei então desenvolver sobre este conjunto de temas, a experiência que vos quero deixar como reflexão, de quem entende que os deveres dos eleitos, concretamente nas assembleias de freguesia, vão, ou devem ir, muito mais além que estar presentes em pelo menos quatro reuniões anuais.

Quanto ao ponto 1 - Conhecimento, algumas reflexões e experiências.

Para uma tomada de decisão consciente, é preciso, em primeiro lugar conhecer todas as componentes em jogo, pelo que criamos um lema para este mandato, sob o qual desenvolvemos todo o trabalho e que foi : «SE MELHOR CONHECERMOS, MELHOR AJUDAMOS A RESOLVER»

E com este lema em mente desenvolvemos um conjunto de atividades das entre as quais:

VISITA AO TERRITÓRIO DA FREGUESIA

Dado o casamento forçado das nossas três freguesias, era imperioso que se desse a conhecer aos eleitos a extensão da mesma, os projectos em curso, as instituições, o património, etc.

Assim, promovemos durante um dia, uma visita de todos os eleitos que procurou dar a conhecer a nova realidade sobre a qual teríamos que tomar posições durante o mandato

Durante um dia, visitámos instituições desportivas, culturais e religiosas, visitámos monumentos da nossa UF, acompanhados do executivo. Ouvimos as explicações para os projectos em curso, e, não menos importante, foi possível, um convívio entre todos os eleitos, provenientes das várias freguesias, de forma a criar entre nós um ambiente que ainda hoje perdura, e não nos esqueçamos que somos 19 eleitos na Assembleia, de quatro forças políticas, para além de um eleito independente, mas com isto consegue-se criar um denominador comum, que é exatamente o interesse colectivo que todos procuram defender enquanto eleitos.

Valeu para todos sabermos o terreno que pisávamos e estou certo que foi um início de mandato único, proporcionando a todos um primeiro contacto com a realidade.

ENTREGA DO VALOR DE SENHAS DE PRESENÇA

Pela necessidade de criar um novo regimento da Assembleia que se enquadrasse dentro da nova realidade, foi criado um grupo de redacção composto por todas as forças políticas.

Recorremos igualmente a algum apoio dos serviços jurídicos da própria Junta de Freguesia, nomeadamente quando foi necessário rever o mesmo em função do novo Código de Procedimento Administrativo.

Mas até aqui, tudo seria normal se nós não tivéssemos aproveitado a esta oportunidade e decidido entregar o valor das senhas de presença deste grupo a uma instituição da UF, que foi sorteada em Assembleia de Freguesia e, posteriormente, entregue o valor à respectiva associação, o que nos levou ao conhecimento de mais uma realidade e a contribuir, mesmo com um valor que sendo pouco, foi um gesto de solidariedade e reconhecimento pelo trabalho efectuado pela instituição. Quis a sorte que fosse o Centro de Dia de Unhos a beneficiar deste pequeno contributo.

ACOMPANHAMENTO OBRAS JARDIM DE INFÂNCIA

Estava o Jardim de Infância Nossa Senhora dos Anjos a levar a efeito uma obra importante que carecia de apoio da Junta de Freguesia e que era e é importante para a actividade que esta instituição desenvolve na freguesia, na sua componente educativa e não menos importante na parceria desenvolvida com a Junta de Freguesia e Câmara Municipal, na gestão da loja solidária, era de todo imperioso que os eleitos tomassem conhecimento do desenrolar das obras.

Os apoios a conceder teriam que ser aprovados em sede de Assembleia, por isso agendámos uma visita dos eleitos às respetivas obras, para a qual convidámos igualmente os membros do executivo, assim, quando tivemos que decidir o fizemos em consciência e com conhecimento da realidade.

ACOMPANHAMENTO DAS INICIATIVAS

Os eleitos devem estar onde está a população e suas instituições, pois se aprende ouvindo as suas necessidades, opiniões e anseios.

Por isso, o acompanhamento de iniciativas, independentemente dos promotores das mesmas, de forma a haver envolvimento e conhecimento da realidade, como aniversários de instituições, manifestações culturais e religiosas.

É junto das populações acompanhando as suas atividades que nos dão o conhecimento para as tomadas conscientes de decisões.

Passemos ao ponto 2 – Participação com a experiência adquirida ou tentada como iremos ver adiante.

É cada vez mais importante que as pessoas se sintam como parte activa em todos os processos decisivos.

Só assim se revêm, compreendem e colaboram na construção do futuro que se pretende seja comum e não elitista ou ao sabor de interesses incompreensíveis para a maioria da população.

Para isso é preciso arranjar formas de participação da população, quer no acompanhamento quer nos processos decisórios, ou seja levar os eleitos para junto da população

CONSTITUÍMOS A COMISSÃO PERMANENTE

Dado os 19 eleitos estarem distribuídos por quatro forças políticas, pensámos, e para tal já tínhamos previsto o funcionamento aquando da elaboração do regimento, a criação de uma comissão permanente.

Essa comissão tem servido para no início de cada ano, agendarmos as assembleias descentralizadas, o trabalho a desenvolver durante o ano e fazer um balanço do ano que passou.

Também fazemos estas as reuniões descentralizadas e com isto estamos presentes no território da UF.

Com isto conseguimos uma ligação entre todas as forças políticas através dos seus representantes nessa comissão, o que facilita todo trabalho logístico inerente ao próprio funcionamento do órgão

GRUPO DE PARTICIPAÇÃO CÍVICA

Pensando na participação, procuramos no início do mandato criar um grupo de participação cívica, constituído por todos os partidos que tinha concorrido às eleições na UF, que juntava os não eleitos à Comissão Permanente existente.

Na nossa União além das quatro forças políticas representadas, CDU, PS, Loures Sabe Mudar e MRPP, existiram mais quatro outras que não elegeram qualquer representante.

Seria interessante dar oportunidade de trabalhar em prol da população, os candidatos que não sendo eleitos, representavam cerca de 12% de intenções de voto e a ideia era depois este grupo se oferecer às várias instituições para acções de voluntariado que as mesmas entendessem levar a efeito.

Na prática, depois de duas reuniões onde não apareceram a quase totalidade dos convocados, ficou sem efeito esta iniciativa, em que se pode concluir, que muitos dos candidatos não possuem qualquer ligação à população e nem se encontram motivados para trabalhar em prol do colectivo.

Pode-se pensar que muitos desses candidatos existem só no papel, pelo que nos podemos interrogar o que fariam se fossem eleitos, pois muito deles existem só virtualmente e televisivamente e é enquanto lhes deram a respectiva cobertura.

ASSEMBLEIAS DESCENTRALIZADAS

Mais que uma opção, é uma obrigação, e muito mais no caso das UF, que as Assembleias sejam descentralizadas e avanço mais, que o sejam não só em instalações próprias ou camarárias, mas sim indo ao encontro das populações em instituições desportivas e culturais.

Foi o que fizemos ao longo deste mandato, procurando que só sejam realizadas na sede da Junta de Freguesia, as relacionadas com contas pelo que realizamos as outras em diversos pontos da União como IPSS e Clubes Desportivos, abrangemos toda a freguesia com essas mesmas assembleias

FORUNS E TOMADAS DE POSIÇÃO

A nossa participação enquanto eleitos deve ser igualmente participativa em todos os órgãos onde possamos apelar à ligação entre os eleitos e a população.

Nunca é demais a troca de ideias e, quem sabe, com a experiência transmitida conseguir que mais eleitos dos órgãos deliberativos entendam que podem e devem sair para a rua e estar com a população para assim saberem e terem consciência das decisões que devem tomar enquanto eleitos.

Foi essa chamada de atenção que fiz no congresso da ANAFRE e em artigo publicado em revista.

SERVIÇOS PÚBLICOS

Foi para chamar e essa participação que levamos a efeito uma sessão pública sobre os serviços públicos, onde convidados as forças políticas a apresentarem os seus oradores, onde ouvimos as posições de todos e onde convidamos os eleitos e a população, pois quando mais informados mais conscientes são as decisões tomadas, principalmente se as tomarmos em prol dos eleitores e de quem nos confiou o seu voto.

TOMADAS DE POSIÇÃO

Tomadas de posições, por iniciativa da Assembleia, sem esperar que sejam provenientes das forças políticas, tomando desta forma posição de forma consensual como foi no caso da atribuição do estatuto de património mundial ao cante alentejano, dia da mulher ou 25 de Abril, o falecimento de Mandela ou Mário Soares.

VISITAS AOS CENTROS DE DIA DA 3.ª IDADE

Decidido em sede de comissão permanente a visita durante o ano de 2016, aos centros de dia da 3.ª idade.

Assim, marcámos reuniões e visitas, sendo no final elaborado um relatório onde colocamos a realidade que encontramos e os anseios manifestados, o qual enviamos aos órgãos executivos, Junta e Câmara para tomarem conhecimento e com isto ajudamos a quem tem o dever de decidir, que o faça em consciência da realidade que encontramos.

E podemos dizer, que tivemos feedback de algumas instituições que foi positivo, pois algumas questões foram vistas e tratadas, o que nos dá a certeza do caminho certo que procuramos percorrer.

Para este ano, decidimos que faremos o mesmo com os Bombeiros Voluntários, que dada a especificidade da nossa UF, somos protegidos por duas dessas instituições, assim prevemos este mesmo acompanhamento este ano, com conhecimento concreto dos eleitos do que é estar ao serviço da população.

E passemos ao ponto 3 - Divulgação

A necessidade de informar, mais que a simples divulgação, é ela própria obrigação dos eleitos de prestar contas do trabalho realizado, do que não se consegue fazer, uma obrigação constante de nos dirigirmos à população para sermos avaliados e para justificar o que fazemos ou deixamos de fazer.

Assim, devemos usar o que as novas tecnologias de comunicação nos permitem, com a certeza que a grande maioria de pessoas que tocarmos e informarmos por essas vias, senão fossem estas tecnologias nunca as conseguiríamos informar e com as populações informadas enviamos um de convite participação às mesmas, onde as fazemos sentir como centro da nossa atividade de eleitos, que fazemos tudo em prol do coletivo e como tal temos o dever de informar.

Usamos, no caso da Assembleia de Freguesia, o facebook, com um exponencial aumento ao longo de três anos, partindo do zero, atingindo números interessantes de mais de 1000 visualizações em alguns posts, num total de mais de 100 mil visitas ao longo destes quase 4 anos e mais de 600 seguidores.

Divulgamos por essa via, todo o conteúdo das Assembleias de Freguesia realizadas, com os documentos apreciados assim como o registo áudio das mesmas.

Fazemos uma distribuição regular de newsletter, assim com um canal de vídeo no youtube onde colocamos conteúdo das visitas e outras iniciativas.

Disponibilizamos igualmente junto das entidades da união de freguesia os nossos meios para a sua divulgação de eventos.

Procuramos assim, dar a conhecer e mostrar os resultados da nossa atividade enquanto eleitos.

E para terminar passo ao ponto 4 e último

Aprender sempre deve ser o lema para um melhor desempenho, quer aprender com o que se realizou, mas também aprender sempre com a população.

Como medidas que nos permitem evoluir podemos considerar que:

Devemos procurar o acompanhamento das resoluções tomadas pela Assembleia e ser o órgão fiscalizador dos órgãos executivos, nos termos que a lei define.

Tentar os consensos abrangentes em todas as matérias possíveis, para que as decisões impliquem mais participação e empenho por parte dos decisores.

Compreender que uma vez eleitos, representamos quem nos elegeu e os eleitores devem estar acima de qualquer tentação partidária.

Colaboração entre os vários órgãos, deliberativo e executivo é essencial com vista ao entendimento na resolução dos problemas das populações.

A criação de grupos de trabalho especializados, abertos a outros membros da sociedade, pois cada vez os assuntos sobre os quais somos chamados a decidir, são mais complexos e devemos ter a humildade de que não sabemos tudo, nem de tudo e que devemos aprender, aprender, sempre.

O meu obrigado pela vossa atenção e paciência e termino lendo o último slide:

Espero que esta minha troca de experiência, consiga colher frutos junto dos eleitos, para que possamos, todos juntos, cumprir afinal as razões pelas quais merecemos os votos de quem confiou em nós para resolver ou tentar resolver os problemas e fazer com que todos tenhamos uma vida melhor, mais justa, mais solidária e participativa em prol do bem comum.

Mais uma vez,

Obrigado por me terem permitido compartilhar esta minha experiência.

Viriato Cabeça Branca

(presidente da mesa da Assembleia de Freguesia

de Camarate, Unhos e Apelação)