É urgente repensar a cidade e o município. É urgente planear e ordenar o território, promover a inclusão social e uma maior harmonização entre a cidade-centro e a cidade da periferia.

Vista aérea da cidade do Funchal, após os incêndios do corrente ano

Em 2010, sendo o PSD maioritário no município, foi proposta , pela CDU, uma alteração ao Regimento da Assembleia Municipal do Funchal, de modo a possibilitar a realização de debates específicos sobre temas de interesse e relevância para o município. Para além da participação dos eleitos na assembleia municipal, deviam ser convidados oradores, conhecedores dos problemas, para que com o seu conhecimento pudéssemos debater os problemas e encontrar soluções. A   proposta foi chumbada.

Após as eleições autárquicas de 2013 e já com um novo executivo, foi possível apresentar novamente a proposta sobre os debates específicos, tendo desta vez sido aprovado por unanimidade.

Desde que foi estabelecido regimentalmente a realização de debates específicos realizaram-se quatro, tendo três sido por proposta da CDU. Os problemas da habitação no município e as questões sociais foram duas das primeiras temáticas abordados no atual mandato. O último debate sobre «Prioridades de investimento para as Zonas Altas e Super Altas do Concelho» realizou-se dia 6 de dezembro. Mesmo estando em minoria, nunca abdicámos de exercer o papel para o qual nos elegeram as populações do Funchal, o de defender os seus direitos.

Este debate em concreto revestiu-se de grande urgência, tendo em conta as catástrofes que têm assolado a Madeira e mais especificamente o nosso município. As zonas mais altas da cidade, junto à montanha, chamadas «Zonas Altas e Super Altas», têm sido muito fustigadas nos últimos anos. Os incêndios de agosto último, tiveram um impacto dramático nesta paisagem característica. As populações vêm-se confrontadas com dificuldades várias e a falta de investimento do Governo Regional e do Município, têm contribuído para a situação atual.

O crescimento urbano do município, a sua expansão demográfica, a extensão das suas áreas habitacionais para cotas cada vez mais elevadas e distantes do centro e das zonas dotadas de melhores equipamentos e infraestruturas fez-se, sem obedecer a regras de planeamento e a um correto ordenamento do território.

Este tipo de expansão da cidade para fora dos limites urbanos tradicionais permitiu a instalação de populações ao longo das margens das ribeiras, junto a linhas de água, em áreas inundáveis, em zonas situadas debaixo de escarpas rochosas não consolidadas, em localidades isoladas ou deficientemente servidas em termos da rede viária, sem acesso a serviços essenciais como o saneamento básico.

Este crescimento desregrado, esta expansão descoordenada, provocou, aquando da ocorrência de catástrofes naturais, graves problemas que resultaram na perda de vidas, em avultados danos materiais e patrimoniais, na destruição de equipamentos e infraestruturas vitais para as populações.

Entendemos que é é fundamental, para o ordenamento destas zonas urbanas, estabelecer linhas de ação que passam pela delimitação, legalização e recuperação das Áreas Urbanas de Génese Ilegal, a criação de novas centralidades e elaboração de planos de acessibilidades e mobilidade, assegurando a cobertura pela rede de transportes públicos. Para a humanização das zonas altas é essencial trabalhar com as populações, potenciando a sua participação no desenvolvimento de atividade locais.

É urgente repensar a cidade e o município. É urgente planear e ordenar o território, promover a inclusão social e uma maior harmonização entre a cidade-centro e a cidade da periferia.

Herlanda Amado

(Eleita da CDU na Assembleia Municipal do Funchal)