Sumário - Revista Poder Local

Número 41, 1984 (JAN.-FEV.)
3-4 Defender o Poder Local de Abril (Editorial)
4-5 Seminário sobre a alteração do regime legal das autarquias e o Orçamento de Estado para 1984 - Intervenção de abertura / Anselmo Aníbal
5-8 A proposta de lei do orçamento para 1984 e o Poder Local / Francisco Bruno Soares
8-10 A revisão da lei n.º 79/77 no “pacote autárquico” do PS/PSD / António José Silva Graça
10-11 As alterações ao regime legal das autarquias e a necessidade de informação e de ligação às populações / António José Ganhão
12-13 As “competências exercidas em colaboração” / Abílio Fernandes
13-15 A educação e ensino, os professores e a alteração do regime legal das autarquias / Vasco Graça
15-17 O pacote autárquico - um plano contra o Poder Local Democrático / José Manuel Mendes
17-18 As freguesias no “pacote autárquico” / José Alves
18-20 A construção civil, os projectistas e consultores e o regime legal das autarquias / Rui Dantas Ferreira
20 Lei das Finanças Locais - “Alínea a)” - Componente do esbulho às autarquias / João Saraiva
21-22 Os critérios de distribuição de verbas às autarquias / José António Veríssimo
22-23 Assembleias Distritais e finanças distritais / Hélder Madeira
23-25 O regime de impostos, taxas e tarifas no pacote autárquico / Elsa Paixão e Sofia Plácido d'Abreu
25-26 Responsabilidade municipal no domínio da energia / Armindo Pinhão
26-28 Os transportes e o pacote autárquico do PS/PSD / Rego Mendes
28-29 O turismo no pacote autárquico / Alfredo Graça
30-31 A administração urbanística no pacote autárquico do Governo / Jorge Silva
31-32 Administração urbanística - Descentralização real ou aparente? / Luís Jorge Bruno Soares
32-33 Delimitação de competências em matéria de investimentos - gestão do território e ambiente urbano / Júlio Moreira
33-34 Revisão do regime dos serviços técnico-administrativos das autarquias / José Brito Apolónia
35-36 Autorização legislativa sobre organização e funcionamento dos serviços das autarquias locais - Considerações jurídicas / António Quelhas
36-38 A tutela administrativa no pacote autárquico / Maria dos Anjos Sousa da Silva
38-39 Incidência do pacote autárquico no município de Lisboa / Rui Godinho
40-41 A regionalização e o pacote autárquico / Leopoldo de Almeida
41-42 Associação Nacional de Municípios - Das intenções governamentais à dinâmica e vontade do Poder Local / Daniel Branco
43-46 Seminário sobre a alteração do regime legal das autarquias e o Orçamento de Estado para 1984 - Intervenção de encerramento: O pacote autárquico e a alternativa / Luís Sá
47-48 Cheias! Calamidade pública ou “tudo sob controle?” / Maria da Luz Afonso
49-58 A tutela administrativa, controlo ou arbítrio? / Maria dos Anjos Sousa da Silva
59-62 Descentralização para as freguesias: coordenação entre as Câmaras Municipais e as Juntas de Freguesia / Daniel dos Reis Branco
63-65 Urbanismo e Parques de Campismo / Joaquim Campino
66-67 A Revolução de 1383: acontecimentos principais / Ana Isabel de Melo Ribeiro
68-70 A recuperação do centro histórico de Alcochete
71 A Câmara da Moita e o novo ano escolar / Fernanda Gaspar
72-75 A cultura como instrumento do desenvolvimento local - A experiência polaca / Zillah Branco